Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2026

Concepção contemporânea de direitos humanos – DUDH

Gabarito: letra E. A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) inaugurou a concepção contemporânea ao afirmar que os direitos humanos são universais (aplicam-se a todas as pessoas, sem distinção) e indivisíveis (todos os direitos têm igual importância e devem ser tratados de forma integrada). Esses dois atributos são a marca da DUDH e foram reafirmados em documentos posteriores, como a Declaração de Viena (1993).

A banca testa o conhecimento dos atributos fundamentais dos direitos humanos na visão pós-guerra. A DUDH não criou uma hierarquia entre direitos civis/políticos e econômicos/sociais; pelo contrário, estabeleceu um catálogo interdependente. A indivisibilidade significa que a violação de um direito compromete os demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Efetividade e progressividade não são os atributos inaugurais. A efetividade é um desafio de implementação; a progressividade é característica dos direitos econômicos, sociais e culturais, mas não é o traço central da DUDH.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Interdependência é um princípio derivado da indivisibilidade, mas a progressividade não é atributo inaugural. A DUDH não estabeleceu progressividade como característica geral.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perenidade não é termo técnico usado para descrever a concepção contemporânea. A DUDH não fala em perenidade; os direitos podem ser ampliados, mas não se extinguem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Universalidade está correta, mas efetividade não é um atributo da própria concepção; é uma meta. A DUDH não garante efetividade automática.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Universalidade e indivisibilidade são os dois pilares da concepção contemporânea dos direitos humanos, consagrados pela DUDH. A universalidade significa que os direitos pertencem a todos os seres humanos; a indivisibilidade significa que não há hierarquia entre eles – todos são essenciais.