Direitos Humanos · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce232295

GabaritoC — direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados

Eixos da Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Gabarito: letra C. O eixo de proteção internacional dos direitos humanos voltado aos conflitos armados é o Direito Internacional Humanitário (conjunto de normas que regula a conduta em guerras, proteção de civis e combatentes – ex.: Convenções de Genebra). Já o eixo que trata do acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa é o Direito Internacional dos Refugiados (fundado na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967, que define refugiado como a pessoa que foge de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política). A questão exige o par correto: direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados, exatamente como na alternativa C.

Eixo	Conflitos armados	Acolhimento de vítimas de perseguição
Correto	Direito Internacional Humanitário	Direito Internacional dos Refugiados
Incorreto	Direito Internacional Penal	Direito Estatal / Direito dos Migrantes

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca o primeiro eixo: "direito internacional penal" refere-se a crimes internacionais (genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade), mas não é o eixo específico para regular conflitos armados em si – essa função é do Direito Internacional Humanitário. O segundo eixo está correto (refugiados).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O segundo eixo é "direito estatal", que é o direito interno de cada país, não um eixo internacional de proteção. O primeiro (direito internacional humanitário) está correto, mas o par está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto: Direito Internacional Humanitário para conflitos armados e Direito Internacional dos Refugiados para acolhimento de vítimas de perseguição odiosa. Expressa corretamente a relação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Direito estatal" não é eixo internacional; "direito internacional dos migrantes" trata de migrantes em geral (voluntários, econômicos), não especificamente de vítimas de perseguição (refugiados). A proteção específica para perseguição é o direito dos refugiados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Direito da insurgência" não é eixo reconhecido; "direito internacional migratório" (ou migratório) também abrange migrantes em geral, não a proteção específica por perseguição. Portanto, foge do que se pede.

NÃO CAIA NESSA!

A banca busca confundir o candidato ao trocar "direito internacional humanitário" por "direito internacional penal" (alternativa A) ou por "direito estatal". Fique atento: o DIH regula a guerra; o Direito Internacional Penal pune crimes graves, mas não é o eixo principal para conflitos armados. Já para perseguição, o correto é refugiados, não migrantes. Na prova, lembre-se: conflitos armados → DIH; perseguição → refugiados.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra C.