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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce232328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os item seguinte. 
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Jornada de Trabalho na Constituição

Gabarito: C (Certo). A afirmativa reproduz fielmente o texto do art. 7º, XIII da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultando a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A redação do enunciado coincide com o dispositivo constitucional, não havendo qualquer erro.

Art. 7CF/88

"XIII — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho"

✅ CERTO

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