Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2026

Jornada de Trabalho na Constituição

Gabarito: C (Certo). A afirmativa reproduz fielmente o texto do art. 7º, XIII da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultando a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A redação do enunciado coincide com o dispositivo constitucional, não havendo qualquer erro.

✅ CERTO