Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Direitos Sociais dos Trabalhadores – Duração da Jornada
Gabarito: Certo (C). A assertiva reproduz fielmente o teor do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". A única diferença textual é a palavra "normal" no lugar de "semanal", mas o sentido é idêntico. A redução por acordo coletivo está expressamente prevista, o que torna a afirmação correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XIII, estabelece exatamente esses limites e a possibilidade de redução por meio de negociação coletiva. Não há qualquer exceção que invalide a assertiva. A jornada de 44 horas semanais é o teto geral, admitindo-se redução via acordo ou convenção coletiva.
SE LIGUE NESSA!
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional. O candidato deve estar atento à redação exata do inciso XIII do art. 7º, que é um dos mais cobrados em prova. A banca utiliza a expressão "trabalhador brasileiro" de forma genérica, abrangendo tanto trabalhadores urbanos quanto rurais, conforme o caput do art. 7º.
✅ CERTO – a afirmativa está em conformidade com o texto constitucional vigente.