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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2026

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce232386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguintes.Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dever de não retardar a prestação de contas

✅ CERTO. O dever de jamais retardar qualquer prestação de contas é expressamente previsto como dever fundamental no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). A assertiva está em conformidade com as regras deontológicas do referido diploma, que impõem ao servidor a obrigação de agir com zelo, eficiência e transparência, inclusive no que tange à prestação de contas.

Decreto 1.171/1994 (Código de Ética):

O anexo do decreto, em sua Seção I (Regras Deontológicas), estabelece como dever do servidor público "nunca retardar qualquer prestação de contas", conduta essencial para a moralidade administrativa. A ausência de citação literal do dispositivo não impede a conclusão, pois o gabarito oficial da CESPE confirma que a afirmação é correta.

A banca exige o conhecimento literal do Código de Ética, e a frase "jamais retardar qualquer prestação de contas" reproduz fielmente o texto do Decreto 1.171/1994. Portanto, o item está correto.

Gabarito: ✅ CERTO

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