Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2026

Cidadania na perspectiva jurídico-constitucional

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que a cidadania é "o conjunto de saberes e experiências que permite aos cidadãos o exercício da função pública" é falsa. Sob a perspectiva constitucional brasileira, a cidadania é um conceito muito mais amplo, que engloba direitos civis, políticos e sociais (CF, art. 1º, II e art. 14). O exercício da função pública é apenas um dos possíveis desdobramentos da participação política, não a essência da cidadania. A definição dada reduz indevidamente a cidadania a um mero instrumento para o exercício de cargo público, ignorando sua dimensão de titularidade de direitos fundamentais e de participação na vida pública em geral.

A Constituição Federal de 1988 consagra a cidadania como um dos fundamentos da República (art. 1º, II) e a concretiza por meio de diversos direitos, como o sufrágio universal, o voto direto e secreto, o acesso a cargos públicos, mas também por direitos sociais (educação, saúde, previdência) e civis (liberdade, igualdade). Portanto, reduzir cidadania a "saberes e experiências" para "exercício da função pública" é um erro conceitual grave.

Gabarito: E (Errado).