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Questão de Legislação Federal — Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalEstatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Código
ce232401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Com base no Decreto n.º 9.612/2018 e no Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item a seguir.Os coordenadores da TELEBRAS poderão instituir conselhos consultivos no âmbito da referida companhia com o propósito receber auxílio relativo às matérias técnicas que lhes forem atribuídas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselhos consultivos na TELEBRAS

Gabarito: Errado (alternativa E). O item afirma que os coordenadores da TELEBRAS poderiam instituir conselhos consultivos para auxílio em matérias técnicas, mas não há previsão legal nesse sentido, seja no Decreto n.º 9.612/2018 ou no Regimento Interno da TELEBRAS. A competência para criar conselhos consultivos, em geral, depende de autorização estatutária ou legal específica, e não pode ser assumida por coordenadores sem base normativa.

SE LIGUE NESSA!

O contexto fornecido não trouxe o texto do Decreto n.º 9.612/2018 nem do Regimento Interno da TELEBRAS, mas apenas referências a outras leis e súmulas. Com base no gabarito oficial, a assertiva é considerada incorreta.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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