Objeto Social da TELEBRAS
Gabarito: Certo (alternativa C). A afirmação está correta: entre os objetos sociais da TELEBRAS, definidos na Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e em seu Estatuto Social, inclui-se a prestação de serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, especialmente em localidades onde inexista oferta adequada desses serviços. Esse objetivo integra a missão da empresa de fomentar a universalização do acesso à internet em áreas sem concorrência ou atendimento suficiente.
A banca cobra o conhecimento do propósito estratégico da TELEBRAS, que atua como operadora de infraestrutura e também como prestadora de serviços em regiões com baixa atratividade comercial. A condição "desde que residam em localidades onde inexista oferta adequada" reflete exatamente o papel subsidiário e complementar da empresa no mercado de banda larga.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está em conformidade com o objeto social da TELEBRAS, conforme previsto na legislação específica e no Estatuto Social. A empresa tem competência para atuar diretamente no varejo de banda larga em áreas desassistidas.
Alternativa E — ❌ Errada
A afirmação é verdadeira, portanto a alternativa "Errado" é incorreta. Não há qualquer impedimento legal ou estatutário para que a TELEBRAS preste serviço de conexão à internet a usuários finais nas condições descritas.
Gabarito: Certo (alternativa C).