Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Santa Catarina
Código
ce232455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Médio
À luz do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, julgue o próximo item.O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Remoção de servidor público estadual (Santa Catarina)
GABARITO: CERTO. A afirmação está em conformidade com o conceito de remoção usual nos estatutos de servidores públicos, inclusive no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), que define a remoção como o deslocamento do funcionário entre órgãos, independentemente de mudança de sede, e prevê as modalidades a pedido, por permuta e de ofício (no interesse do serviço).
O enunciado descreve exatamente a remoção, que pode ocorrer com ou sem mudança de sede (art. 36 da Lei 8.112/1990, federal, aplicável como paradigma). As hipóteses de ocorrência – a pedido, por permuta ou no interesse do serviço – correspondem às modalidades previstas na legislação: a pedido (incluindo permuta) e de ofício (interesse da Administração). Portanto, o item está Certo.
Art. 36Lei-8112
Art. 36 da Lei 8.112/1990 (federal, por analogia):Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal do Estatuto de Santa Catarina não esteja disponível, a doutrina e a legislação comparada confirmam que o conceito é uniforme. Assim, a banca considerou correta a assertiva.