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Questão de Legislação Estadual — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação EstadualGeral
Código
ce232457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Médio
De acordo com o Estatuto da Universidade do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual n.º 4.184/2006) e com o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n.º 345/2006), julgue o item a seguir.O servidor que estiver em estágio probatório não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório e progressão funcional na UDESC

Gabarito: C (Certo). De acordo com o Decreto estadual n.º 4.184/2006 (Estatuto da UDESC) e a Lei Complementar n.º 345/2006 (Plano de Carreiras da Fundação UDESC), o servidor em estágio probatório não tem direito a quaisquer modalidades de progressão funcional.

A afirmação está correta porque as normas estaduais catarinenses expressamente vedam a progressão durante o período de estágio probatório. A progressão funcional é um mecanismo de desenvolvimento na carreira, mas fica suspensa enquanto o servidor ainda não foi confirmado no cargo após o cumprimento do estágio probatório.

✅ CERTO — O item está em conformidade com a legislação citada.

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