Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- ce232504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.
- CCerto
- EErrado