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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
ce232505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Superior
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Departamento na legislação estadual de Santa Catarina

Gabarito: Certo (C). O item está correto porque o Decreto Estadual n.º 4.184/2006 e a Lei Complementar n.º 345/2006, que disciplinam a estrutura universitária no Estado, preveem que o departamento pode ser organizado de forma carreiro-cêntrica (vinculado a um ou mais cursos de graduação) e admitem a criação de departamentos matério-cêntricos, com base em áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação. A descrição apresentada reproduz fielmente essa previsão legal.

Como o enunciado é autoexplicativo e coincide com o teor normativo, não há erro a apontar.

✅ CERTO

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