Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce232506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Esta questão depende do texto específico do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que não foram fornecidos no contexto. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e em princípios gerais de carreira pública.
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque promove uma confusão entre os institutos de progressão e promoção, comuns nos planos de carreira. Tipicamente, a progressão ocorre dentro da mesma classe (mudança de nível), enquanto a promoção é a passagem para a classe imediatamente superior. O enunciado descreve, na verdade, uma promoção, mas a rotula como progressão. Além disso, a manutenção do "nível correspondente" ao mudar de classe é inconsistente, pois normalmente o nível é reajustado para o início da nova classe.
A banca testa o conhecimento da nomenclatura específica adotada pelo Estado de Santa Catarina para seus servidores técnicos universitários. Sem acesso aos diplomas legais, a única referência segura é o gabarito oficial, que aponta o erro.
O texto induz o candidato a confundir progressão (horizontal, dentro da classe) com promoção (vertical, entre classes). A expressão "mantendo-se o nível correspondente" é especialmente enganosa, pois na prática a movimentação para classe superior altera o nível (referência salarial). Leia sempre com atenção os termos técnicos do estatuto específico.
✅ Gabarito: E (Errado)
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