Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2000
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce232688
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2000
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da
Julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos.Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.
- CCerto
- EErrado