Questão de Direito Penal — Ação penal — CESPE / CEBRASPE 2000
Direito PenalAção penal
- Código
- ce232689
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2000
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da
Julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.
- CCerto
- EErrado