Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2000
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce232728
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2000
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o item que se segue.A ordem postulada em sede de mandado de injunção, também chamado de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, deve ser concedida quando a falta de regra regulamentadora impossibilitar o exercício de direitos fundamentais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania.
- CCerto
- EErrado