Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2000
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce232731
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2000
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da
Julgue o item a seguir, relativo à Constituição da República.Considere a seguinte situação hipotética:Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.
- CCerto
- EErrado