Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2000
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce232732
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2000
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da
Julgue o item a seguir, relativo à Constituição da República.A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.
- CCerto
- EErrado