Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce233221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
João, brasileiro, com dezoito anos de idade, portador de cédula eleitoral, recusou-se a participar do alistamento militar ou de qualquer outra prestação alternativa.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
- ANos termos da Constituição da República, João poderá ter seus direitos políticos cassados.
- BJoão poderá votar normalmente nas eleições, sendo seu direito recusar-se a prestar serviço militar, que, no Brasil, é facultativo.
- CHá dispositivo na Constituição da República que desonera a conduta de João de qualquer ônus político.
- DJoão, apesar de não poder votar, poderá ser votado para vereador.
- EHá, no texto constitucional, outras hipóteses que acarretam a perda dos direitos políticos além daquela referida no caso em análise.