Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce233224
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue os itens abaixo.
- AA forma de governo brasileira republicana propicia a sucessão dos agentes políticos, pois uma das características da República, em contraponto à Monarquia, é a periodicidade dos mandatos.
- BA forma de estado federativa do Brasil não se reflete na organização da justiça eleitoral brasileira.
- CO princípio democrático que caracteriza a República Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de escolha dos parlamentares.
- DNão há nenhuma relação entre o sistema bicameral brasileiro, o sistema eleitoral e a federação brasileira.
- EOs sistemas de governo presidencialista e parlamentarista caracterizam-se pelo mandato fixo dos parlamentares.