Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce233245
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo. Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subseqüente.
- AAs normas programáticas demonstram que a política é uma instância invisível e também modificadora da constituição e, segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.
- BSegundo o autor, em que pese o desenvolvimento da teoria material da constituição ter recrudescido na Alemanha, é na Itália que se desenvolvem os estudos mais completos da natureza e eficácia das normas constitucionais, com forte influência no Brasil.
- CQuanto aos destinatários, as normas programáticas de natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.
- DAs normas programáticas podem ser consideradas semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e se diferenciam no que concerne à eficácia.
- EO debate, implícito no texto, indica o ambiente em que os direitos civis e políticos foram inseridos nas constituições.