Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce233246
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue os itens seguintes.
- AA situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
- BO poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.
- CAs limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.
- DNo paradigma do Estado liberal, pode-se afirmar que a iniciativa de reforma poderia ser tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo e, em alguns casos, também com o concurso popular.
- EQuando o órgão revisor é uma convenção, como no caso dos Estados Unidos da América (EUA) e da Constituição Francesa de 1848, predomina o princípio do paralelismo das formas em que a modificação do ato jurídico só pode ser efetivada por outro que lhe for idêntico.