Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce233248
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos
Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os itens subseqüentes.
- ASegundo a teoria de Habermas, o paradigma do Estado liberal poderia estar relacionado, antes de qualquer coisa, à proteção das condições de procedimento democrático.
- BO ideal de segurança jurídica e império da lei caracterizam, segundo o paradigma procedimental, o Estado de direito.
- CAs tensões entre a teoria formal e a material da constituição fundamentou o surgimento do paradigma do Estado social na Europa da primeira metade do século passado.
- DA teoria formal da constituição concedeu fundamentos para a formação do Estado social ao estabelecer uma distinção básica entre Constituição e Lei Constitucional.
- EPara Dworkin, o positivismo jurídico, que inspira a teoria formal da constituição, por meio da interpretação sistemática, embora nada diga sobre matéria constitucional, responde ao problema das lacunas do direito.