Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce233262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos
Com relação à citação e à intimação, julgue os itens abaixo.
- AO réu preso deverá ser citado por mandado, sob pena de nulidade, não bastando a sua requisição regular pelo juiz para o interrogatório.
- BA citação por edital será nula se não for expedido mandado para que o réu seja procurado pelo oficial de justiça nos endereços da residência e do trabalho indicados por ocasião do interrogatório realizado perante a autoridade policial, mesmo que no relatório do inquérito conste que se encontrava em lugar incerto e não sabido.
- CA publicação do edital de citação só é obrigatória nas comarcas em que haja imprensa oficial.
- DA intimação pessoal do defensor público somente é obrigatória em primeiro grau de jurisdição, sendo realizada pela imprensa oficial em segundo grau.
- EA testemunha que reside fora do território do juízo deve ser inquirida por carta precatória expedida ao juiz do lugar onde reside. Nesse caso, o réu e o defensor deverão ser intimados da expedição da carta precatória, bem como da data em que será realizada a audiência no juízo deprecado.