Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Internacional PrivadoAplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
- Código
- ce233280
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos
Julgue os seguintes itens a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.
- AA teoria que fundamenta a utilização dos elementos de conexão no direito internacional privado denomina-se teoria das qualificações.
- BRegras de conexão são as normas de direito internacional privado que determinam o direito aplicável às diversas situações jurídicas vinculadas no âmbito de um mesmo sistema legal.
- COs elementos de conexão podem ser de três espécies: pessoais, reais e conducistas.
- DA Lei n.º 4.657 (Lei de Introdução ao Código Civil), de 4/9/1942, adotou o princípio do domicílio como elemento de conexão, em relação ao qual há exceção quando a pessoa física se obriga por meio de letra de câmbio, nota promissória ou cheque.
- ENo Brasil, admite-se o princípio da autonomia da vontade, aplicável a contratos internacionais, como elemento de conexão.