Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce233340
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos
A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.Clovis Bevilacqua (com adaptações).Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
- AEm matéria de direito comercial, aplicam-se as leis comerciais, afastando-se, por inteiro, a legislação civil.
- BA lei de natureza civil também é fonte de direito comercial, porém considerada secundária.
- CEm conformidade com o Regulamento n.º 737, a lei civil deve prevalecer sempre sobre os costumes comerciais.
- DOs costumes, por força do Código Comercial, integram a lei comercial.
- EA prova de existência de costume comercial pode ser produzida por certidão expedida por juntas comerciais.