Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2002
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- ce233346
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos
Com relação à escrituração e às demonstrações contábeis adotadas no âmbito da contabilidade pública, julgue os itens abaixo, tendo como base a Lei n.º 4.320/1964, principal norma federal que disciplina essa matéria no Brasil.
- ACaracteriza-se como peculiaridade da contabilidade pública, em relação aos demais ramos contábeis, a obrigatoriedade de registrar os fatos permutativos independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro.
- BNa estrutura básica do plano de contas da administração pública federal, a classe 2 — passivo — subdivide-se em passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros, patrimônio líquido e passivo compensado.
- COs lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas — o orçamentário, o financeiro, o operacional e o de compensação —, que funcionam como compartimentos estanques.
- DO sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e não-financeira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro.
- EO sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa.