Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce233380
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.As unidades de conservação podem ser classificadas como: de proteção integral, ou sem a ocupação humana do espaço, e de uso sustentável, ou com a ocupação humana do espaço considerado, em sua plenitude racional.
- CCerto
- EErrado