Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce233567
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo durante o estado de defesa ou de sítio, previstos na Constituição da República.
- CCerto
- EErrado