Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce233569
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.A lei tributária não exclui a possibilidade de incidência sobre fatos geradores associados a fatos considerados ilícitos por outros ramos do direito; porém, por falta de personalidade jurídica, a sociedade de fato não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
- CCerto
- EErrado