Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce233570
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.Se João e Márcia forem maiores e capazes e partes em negócio jurídico no qual haja solidariedade tributária, poderão ajustar entre si a quem caberá a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes; em caso como esse, se a fazenda pública cobrar, em ação de execução, o tributo da parte isentada no ajuste particular, esta será ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual.
- CCerto
- EErrado