Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce233571
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.A finalidade precípua do direito tributário é a de regular os modos de arrecadar meios materiais para que o Estado possa atingir suas finalidades; não obstante a existência desse subsistema jurídico especializado, a obrigação tributária pode assumir qualquer uma das formas das obrigações em geral, ou seja, pode haver obrigações tributárias de dar, de fazer e de não fazer.
- CCerto
- EErrado