Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce233583
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.Na apreciação do habeas corpus, o órgão judicante não se vincula à causa de pedir ou ao pedido formulado pelo impetrante.
- CCerto
- EErrado