Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce233587
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Quanto à repartição das receitas tributárias, ao Sistema Tributário Nacional e à dívida ativa, julgue os itens subsequentes.Se uma empresa importar determinada máquina para incorporá-la a seu ativo permanente, como bem destinado a ampliar a capacidade de produção da empresa, essa importação não constituirá fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma vez que a máquina, nesse caso, não se configura juridicamente como mercadoria.
- CCerto
- EErrado