Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce233614
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética a respeito do foro militar, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um indivíduo, ao ser abordado dirigindo um ônibus, desacatou um soldado do batalhão de polícia do exército que se encontrava controlando o trânsito de veículos nas cercanias do palácio do Planalto, em serviço externo de policiamento de trânsito, arremessando-lhe ovos e proferindo expressões de menoscabo e de baixo calão. Nessa situação, o indivíduo deverá ser processado e julgado pelo crime de desacato perante a justiça castrense.
- CCerto
- EErrado