Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce233645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Julgue o item que se segue, relativo ao poder e ao processo legislativo.Uma emenda constitucional que proponha a mudança do quorum de votação de emenda à Constituição não se pode realizar em virtude de cláusula pétrea implícita.
- CCerto
- EErrado