Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce233692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser argüida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.
- CCerto
- EErrado