Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce233730
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item seguinte.Os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e os limites desses direitos e a responsabilidade no exercício da atividade econômica, dispostos na Constituição da República, consubstanciam o que autores denominaram de constituição econômica formal brasileira.
- CCerto
- EErrado