Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce233742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Julgue o item subseqüente.Para fruir dos benefícios da assistência jurídica integral prevista no art. 5.º, LXXIV da Constituição da República — “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” —, a parte interessada deverá instaurar incidente processual, antes ou no curso do processo, que terá por objeto tão-somente a prova de sua pobreza.
- CCerto
- EErrado