Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce233748
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Elias teve a pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão extinta, em face do seu integral cumprimento. Expedido alvará de soltura, Elias não conseguiu nenhuma ocupação lícita e, por não possuir família e amigos para recebê-lo, não tinha nenhum lugar para pernoitar. Nessa situação, Elias poderá pleitear junto ao patronato público a concessão de alojamento e alimentação, pelo prazo de dois meses.
- CCerto
- EErrado