Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce233823
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.
- CCerto
- EErrado