Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce233847
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
- CCerto
- EErrado