Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce233924
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, “o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público.” Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
- CCerto
- EErrado