Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce233958
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Texto CE-III – questãoAri foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.
- CCerto
- EErrado