Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce233959
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Texto CE-III – questãoAri foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.
- CCerto
- EErrado