Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- ce233969
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.Seria constitucional disposição da Constituição do estado de Minas Gerais no sentido de que a instituição de regiões metropolitanas deveria ser feita mediante lei estadual complementar.
- CCerto
- EErrado