Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce234029
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
- CCerto
- EErrado