Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce234033
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.
- CCerto
- EErrado