Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2002
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce234034
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
- CCerto
- EErrado