Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce234971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Carcerário
Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.
- CCerto
- EErrado